STJ determina suspensão de todos processos sobre FGTS

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O Recurso Especial nº 1.381.683 – PE (2013/0128946-0) que tramita perante o STJ teve uma decisão que influenciará todo o tramite dos processos que versam sobre o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS. A Caixa Econômica Federal, parte passiva dos autos, fez o requerimento de suspensão deLeia mais sobreSTJ determina suspensão de todos processos sobre FGTS[…]

REFLEXÕES SOBRE A SÚMULA Nº 381 DO STJ

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REFLEXÕES SOBRE A SÚMULA Nº 381 DO STJ: ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS A Súmula n.º 381 do Superior Tribunal de Justiça possui a seguinte redação:  Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.  Ela foi aprovada no dia 22 de abril de 2009 pela Segunda Seção doLeia mais sobreREFLEXÕES SOBRE A SÚMULA Nº 381 DO STJ[…]

AS PRISÕES PROVISÓRIAS VERSUS O PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO

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Com o aumento da violência e o crescimento de ocorrências de crimes, principalmente os dolosos contra a vida (homicídio, por exemplo) e contra a liberdade sexual (estupro, por exemplo), surgiu uma polêmica entre a sociedade brasileira de que toda pessoa acusada de um crime deve ser imediatamente e mantida presa, a fim de que garantaLeia mais sobreAS PRISÕES PROVISÓRIAS VERSUS O PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO[…]