O que significa que o processo está concluso?

O que significa que o processo está concluso?

Uma das frases que são frequentes no andamento processual é “o processo está concluso“. Acalme-se, isso não quer dizer que o processo está concluído! E sim, que o processo foi para o gabinete do Juiz para o despacho, decisão ou sentença. Este ato é essencial para o andamento processual, pois é o Juiz que determinaLeia mais sobreO que significa que o processo está concluso?[…]

Qual a diferença entre salário-maternidade e a licença-maternidade?

Qual a diferença entre salário-maternidade e a licença-maternidade?

Trazendo melhores explicações sobre o tema, é necessário identificar o que é o salário-maternidade e a licença-maternidade. O que é o salário-maternidade? Em resumo, o salário-maternidade é o benefício que a gestante recebe em razão de sua gravidez ou adoção, ou seja, é o dinheiro a ser recebido. O que é a licença-maternidade? A licença-maternidade éLeia mais sobreQual a diferença entre salário-maternidade e a licença-maternidade?[…]

O que é salário-maternidade?

O que é salário-maternidade?

Muitos se perguntam o que é o salário-maternidade? Então para esclarecer as principais dúvidas trazemos aqui para ajudar a identificar cada um deles. O que é o salário-maternidade? O salário-maternidade é o benefício que é pago pelo INSS (e não pela empresa que estiver trabalhando), para receber é preciso configurar nos requisitos exigidos pelo INSS, queLeia mais sobreO que é salário-maternidade?[…]

O que é preciso para receber LOAS?

O que é preciso para receber LOAS?

Primeiramente, o LOAS é uma abreviação para Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPS/LOAS). Certo. Mas o que isso significa e quem tem direito? O LOAS é uma garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longoLeia mais sobreO que é preciso para receber LOAS?[…]

Contribuinte Individual pode aposentar por período especial?

Contribuinte Individual pode aposentar por período especial?

Uma das perguntas a respeito do direito previdenciário é se o contribuinte individual pode se aposentar por período especial. A resposta é positiva, apesar de ter sido regulamentado por Instrução Normativa do INSS em que não é possível o enquadramento, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula 62,Leia mais sobreContribuinte Individual pode aposentar por período especial?[…]

Atendimento do INSS aos advogados

Atendimento do INSS aos advogados

A OAB Paraná realizou comitiva junto a gerente executiva do INSS, Mara Regina Sfier, para tratar questões sobre o atendimento dos advogados nas agências do INSS, tendo como um dos assuntos da pauta o atendimento dos advogados no que se refere utilizar procurações sem o reconhecimento  de firma, acompanhadas de documento do outorgante para conferência da assinatura. Leia mais sobreAtendimento do INSS aos advogados

Requerimento administrativo para ação previdenciária

Requerimento administrativo para ação previdenciária

Ao ajuizar uma ação previdenciária para concessão de benefício deve existir prévio requerimento administrativo? Não há resposta definitiva sobre o assunto. Há Tribunais que entendem que é necessário o segurado fazer requerimento na via administrativa (INSS) para concessão de benefício previdenciário, sendo que somente no caso de eventual indeferimento torna-se viável a propositura de açãoLeia mais sobreRequerimento administrativo para ação previdenciária[…]

O que é aposentadoria por idade rural híbrida ou mista?

O que é aposentadoria por idade rural híbrida ou mista?

É a possibilidade de um trabalhador se aposentar quando atingida a idade e cumprida à carência exigida por lei, somando-se períodos laborados em atividade rural e urbana, ou seja, computando o tempo de contribuição urbana com o tempo de exercício de atividade rural. Assim, por exemplo, é o trabalhador que exercia atividade rural e depoisLeia mais sobreO que é aposentadoria por idade rural híbrida ou mista?[…]

Estabilidade provisória da gestante

Estabilidade provisória da gestante

A empregada que engravida no curso de um contrato de trabalho não pode ser despedida arbitrariamente ou sem justa causa pelo empregador por um período determinado, eis que o ordenamento jurídico visando proteger ela e a criança contra o desemprego, já que necessitam de cuidados, especialmente durante a gestação e os primeiros meses de vidaLeia mais sobreEstabilidade provisória da gestante[…]

Quais são os requisitos para concessão do Benefício LOAS?

Quais são os requisitos para concessão do Benefício LOAS?

Conforme artigo 203, inciso V da Constituição Federal e artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993), regulamentada pelo Decreto n.º 6.214/2007, para a concessão do Benefício da Assistência Social de Prestação Continuada (LOAS), representada por um salário mínimo mensal, são necessários os seguintes requisitos: – Pessoa portadora de deficiência ou idosoLeia mais sobreQuais são os requisitos para concessão do Benefício LOAS?[…]