Racismo e injúria racial: Entenda por que é importante falar sobre isso

Racismo e injúria racial: Entenda por que é importante falar sobre isso

Origens e contexto

Tanto o racismo, quanto a injúria racial são práticas criminosas previstas nas leis e constituições de diversos países, configurando-se crimes contra a honra e dignidade da pessoa humana. É importante sempre falar sobre o assunto, que apesar de conhecido, traz diversas dúvidas e causa polêmicas.

A discriminação pela origem é reportada desde a Antiguidade. Um famoso exemplo é a denominação de bárbaros, pelos gregos e latinos, aos estrangeiros residentes fora de seu território.

Através da história, o racismo foi sendo impulsionado, principalmente, pela escravidão de outros povos como forma de exploração e domínio. Destaca-se nesse contexto, o domínio europeu, a partir da visão eurocêntrica do mundo e de teorias que justificavam a superioridade dos brancos puros.

O Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir de vez a escravidão, em 1888, havendo, a partir disso, pouco interesse pela inserção dos escravos libertos na sociedade e na garantia de direitos básicos e fundamentais. Dessa forma, a escravidão foi proibida, mas o forte racismo continuou nos alicerces da sociedade brasileira.

Os reflexos de anos de escravidão, exploração e ideais de superioridade de raça, estão presentes até hoje, mediante a presença de um racismo estrutural, onde costumes e hábitos promovem, diretamente ou indiretamente, o preconceito e discriminação racial.

Apesar de serem a maioria da população brasileira, negros e pardos são os mais acometidos pelas desigualdades raciais no mercado de trabalho, na renda, na educação e entre outros setores.

Racismo ou Injúria racial?

Crime de racismo

No âmbito jurídico brasileiro, o crime de racismo é configurado pela Lei nº 7.7716/89, conhecida pela Lei do Crime Racial, onde é definido os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Resta destacar o caput do Art. 20 da mesma lei, como se apresenta abaixo:

Art. 20 – Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

O crime de racismo, previsto pela lei, atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma etnia e, geralmente, se refere a crimes mais amplos. Da mesma forma, é caracterizado por ser inafiançável e imprescritível, conforme o Art. 5, XLII da Constituição Federal.

Injúria racial

Não menos importante, a injúria racial é definida pelo Art. 140, §3º do Código Penal Brasileiro:

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

………………………..

§ 3 – “Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

Pena – reclusão de um a três anos e multa”

Como visto acima, o crime de injúria racial está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça, cor ou origem, com a intenção de ofender a honra e dignidade da vítima.

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Como denunciar?

A denúncia contra crime de racismo pode ser feita em delegacias comuns e especializadas em crimes raciais e delitos de intolerância. No caso da vítima, é recomendada a apresentação de provas, a realização do boletim de ocorrência e o acompanhamento de um advogado.

Pela internet, existe o portal Safernet, onde há possibilidade de denunciar, dentre outros, os crimes de racismo ou injúria racial.

Além disso, há o Disque 100, do Governo Federal, que recebe denuncias de violação dos direitos humanos.

Rinaldo Marques

Graduando em Direito e blogueiro.