O que significa que o processo está concluso?

O que significa que o processo está concluso?

Uma das frases que são frequentes no andamento processual é “o processo está concluso“. Acalme-se, isso não quer dizer que o processo está concluído! E sim, que o processo foi para o gabinete do Juiz para o despacho, decisão ou sentença. Este ato é essencial para o andamento processual, pois é o Juiz que determinaLeia mais sobreO que significa que o processo está concluso?[…]

O que são crimes hediondos?

O que são crimes hediondos?

No ordenamento jurídico brasileiro, os crimes hediondos são considerados crimes que merecem maior reprovação por parte do Estado em razão de sua gravidade, sendo os crimes mais repugnantes à sociedade. A Constituição Federal de 1988 deu importância a esses crimes, prevendo em seu artigo 5º, inciso XLIII, que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveisLeia mais sobreO que são crimes hediondos?[…]

Violar direitos autorais é crime?

Violar direitos autorais é crime?

Quando alguém viola direitos autorais do autor ou de terceiros que a detenha (total ou parcialmente) sobre obra intelectual, ou seja, utilizando-a sem autorização, além da possibilidade de ser responsabilizado civilmente por danos patrimoniais e morais, pode ser punido na esfera criminal pela conduta. Um bom exemplo é quando alguém expõe à venda CDs ouLeia mais sobreViolar direitos autorais é crime?[…]