o direito simplificado
Uma das frases que são frequentes no andamento processual é “o processo está concluso“. Acalme-se, isso não quer dizer que o processo está concluído! E sim, que o processo foi para o gabinete do Juiz para o despacho, decisão ou sentença. Este ato é essencial para o andamento processual, pois é o Juiz que determinaLeia mais sobreO que significa que o processo está concluso?[…]
A expressão impeachment (impitiman) vem da língua inglesa, que se traduz impedimento, obstáculo, denúncia que é um procedimento parlamentar, cuja finalidade é a de apurar a responsabilidade criminal de qualquer membro do governo instituído, tudo isso se destina para a destituição do cargo ou função da pessoa acusada. No Brasil em 1992, o Presidente daLeia mais sobreImpeachment, em poucas palavras[…]
A filiação partidária, o domicílio eleitoral e a criação de partidos políticos devem ter seus processos realizados e aprovados um ano antes das eleições para quem deseja se candidatar a um cargo eletivo. Essa data é um divisor de águas no processo eleitoral e acolhe o princípio da segurança jurídica. A segurança jurídica concede aoLeia mais sobreCandidatos devem se programar um ano antes das eleições[…]