O que é intervalo intrajornada?

Primeiramente, deve se distinguir o intervalo intrajornada de intervalo interjornada.

O intervalo interjornada é o período mínimo garantido aos empregados para descanso entre uma jornada diária de trabalho e outra. Conforme o artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse período deve ser no mínimo de 11 (onze) horas consecutivas.

Já o intervalo intrajornada é o período concedido ao empregado para repouso ou alimentação dentro da jornada diária de trabalho. Destaca-se que esse intervalo não será computado na duração do trabalho.

De acordo com o artigo 71, caput e § 1º da CLT, a concessão do intervalo intrajornada de um empregado que labore em uma jornada diária igual ou inferior a 04 horas não é obrigatória, mas se o labor for maior que 04 horas e inferior a 06 horas, deverá ser concedido ao empregado um intervalo mínimo de 15 minutos e, se superior a 06 horas, o período deve ser no mínimo 01 hora, sendo que em caso de previsão em acordo coletivo ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 02 horas.

Veja a tabela abaixo:

Jornada diária de trabalho Intervalo intrajornada
Igual ou inferior a 04 horas Não é obrigatória sua concessão
De 04 a 06 horas Intervalo mínimo de 15 minutos
Superior a 06 horas Intervalo mínimo de 01 hora e no máximo 02 horas

No caso da jornada diária de trabalho ser superior a 06 horas, o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares (§ 3º do artigo 71 da CLT).

Porém, a supressão ou redução do intervalo intrajornada prevista em uma cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho é inválida, porque esse direito constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva, conforme Súmula 437 do Tribunal Superior do Trabalho.

Há a possibilidade dos intervalos serem fracionados quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais do trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada (§ 5º do artigo 71).

Ainda, excepcionando a regra geral, a CLT prevê que nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

Conforme Súmula 437 do Tribunal Superior do Trabalho, quando o empregador não obedece a essas regras, ou seja, não concedendo o intervalo intrajornada quando for de direito do empregado, aquele será obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (§ 4º do artigo 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

Não será diferente no caso de concessão parcial, pois o pagamento será total do período correspondente e não apenas daquele suprimido.

Desse modo, quando há umas dessas situações (não concessão total ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo), a parcela que será paga ao empregado terá natureza salarial, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.

Além do mais, a referida súmula entente que no caso de um empregado ultrapassar habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º, da CLT.