O que significa que o processo está concluso?

O que significa que o processo está concluso?

Uma das frases que são frequentes no andamento processual é “o processo está concluso“. Acalme-se, isso não quer dizer que o processo está concluído! E sim, que o processo foi para o gabinete do Juiz para o despacho, decisão ou sentença. Este ato é essencial para o andamento processual, pois é o Juiz que determinaLeia mais sobreO que significa que o processo está concluso?[…]

Onde fazer o inventário judicial conforme NCPC?

Onde fazer o inventário judicial conforme NCPC?

Quando se trata de inventário judicial, o advogado orienta os clientes sobre o local em que o processo de inventário vai tramitar, e para isso é preciso seguir o que diz a lei, estando expressa no Novo Código de Processo Civil. O art. 48 do NCPC orienta que o inventário judicial deve ser apresentado noLeia mais sobreOnde fazer o inventário judicial conforme NCPC?[…]

Quais documentos para divórcio consensual em cartório?

Quais documentos para divórcio consensual em cartório?

Quando o casal, por decisão mútua, decidem encerrar o casamento por incompatibilidade da convivência, não precisam necessariamente fazerem um processo judicial, pois os Cartórios Extrajudiciais podem realizar esse procedimento pela via administrativa. Para fazer o divórcio consensual em cartório é necessário preencher alguns requisitos: Não terem filhos menores; Estarem de mútuo acordo a respeito do divórcio; AmbosLeia mais sobreQuais documentos para divórcio consensual em cartório?[…]

Qual a diferença entre separação e divórcio?

Qual a diferença entre separação e divórcio?

No senso comum a separação ou divórcio significam o término de um relacionamento conjugal. Entretanto, para os termos jurídicos existe diferença entre as duas situações, pelo que passamos a esclarecer. A separação era utilizada em processo judiciais (Ação de Separação Judicial) para estabelecer a data em que o relacionamento conjugal termina, um dos principais efeitos é estabelecer que aLeia mais sobreQual a diferença entre separação e divórcio?[…]

Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum

Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum

Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi adquirido onerosamente na constância da relação depende de prova do esforço comum para o incremento patrimonial. A tese foi firmadaLeia mais sobrePartilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum[…]

Avós podem ser presos por dívida de alimentos?

Avós podem ser presos por dívida de alimentos?

Sim, na atual legislação os avós podem ser presos por descumprimento de pensão alimentícia, mas deve-se observar alguns aspectos. Primeiramente, a fixação da obrigação alimentar aos avós devem ser procedidos de esgotamento de todos os meios possíveis de obter alimentos ao devedor principal, ou seja, pai ou mãe. Após esta etapa, necessário se faz moverLeia mais sobreAvós podem ser presos por dívida de alimentos?[…]

Posso ser preso por pensão alimentícia?

Posso ser preso por pensão alimentícia?

Sim, quando se trata de dívida de pensão alimentar, o direito brasileiro admite a prisão por período de 1 (um) à 3 (três) meses. Além da expressão na Constituição Federal, o respaldo específico encontra-se no art. 732 e seguintes do Código de Processo Civil: Art. 732. A execução de sentença, que condena ao pagamento deLeia mais sobrePosso ser preso por pensão alimentícia?[…]