Minhas dívidas pessoais podem atingir a empresa que sou sócio?

Uma das questões que envolvem a responsabilidade civil é até onde que podem alcançar no caso de dívidas pessoais.

Assim, uma das perguntas que são rotineiras é:

Minhas dívidas pessoais podem atingir a empresa que sou sócio?

A resposta é sim, mas primeiro é preciso ter esgotado as possibilidades de pagamento da sua pessoa física, ou seja, o credor (pessoa que está te executando) tem que ter esgotado as possibilidades de conseguir bens no nome do devedor, pra somente assim, conseguir atingir o patrimônio presente na eventual pessoa jurídica.

Está é a regra do Código Civil, especificamente no art. 1.026:

 

 

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

 Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Assim, o credor particular do sócio pode buscar a execução nos lucros da sociedade ou na parte da liquidação.

Procure um advogado de sua confiança que possa te auxiliar nas questões na busca de seus direitos.

Até a próxima.