Ex-empregado aposentado tem direito ao plano de saúde?

Uma das questões que muitos trabalhadores desconhecem é sobre o direito de usufruir ao plano de saúde mesmo após aposentadoria, nas mesmas condições de quando era empregado, desde que custeie integralmente as despesas.

Mas como isso funciona?

Existem empresas que possuem convênio com operadoras de plano de saúde, e fornecem a seus empregados a opção de utilizarem o plano de saúde na modalidade empresarial coletiva, o que é mais vantajoso por ter um custo menor do que for contratar individualmente.

E agora respondendo a pergunta, como isso funciona?

Para que o ex-empregado aposentado tenha direito deve preencher os seguintes requisitos:

  • Estar aposentado no momento da demissão;
  • Ou, estar apto a aposentadoria, mesmo que não tenha solicitado perante o INSS;
  • Não precisa constar que no momento da rescisão seja para aposentadoria, pode, inclusive ser sem justa causa;
  • Utilizar do plano de saúde em decorrência do vínculo de emprego (não pode ser individual);
  • Prazo mínimo de 10 anos;
  • e, por fim, assumir o pagamento integral.

Observa-se que não são tantos requisitos para obter o direito de usufruir do plano de saúde durante a aposentadoria. Leia o que está descrito no art. 31 da Lei 9656/98:

        Art. 31.  Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

Agora o que acontece na realidade é que os plano de saúde negam a cobertura, devendo o empregado via de regra buscar a justiça. Dessa forma procure o advogado de sua confiança para que possa avaliar a situação e ainda se posicionar quanto a aplicabilidade da norma.