Estou sofrendo cobrança indevida, o que faço?

Estou sofrendo cobrança indevida, o que faço?

Esse tema é uma reclamação cotidiana na vida dos brasileiros, e para responder mais precisamente sobre esse fato, vamos concentrar essa resposta no que é mais corriqueiro, empresas que lançam cobranças acima do valor contratado após serviços serem cancelados, renegociados ou até mesmo nunca contratados, isso é o que chamamos de cobrança indevida. Indevido é o conceito daquilo que não é devido, é uma explicação óbvia, mas importante para ser demonstrada.

Uma pratica comum de algumas empresas ou prestadores de serviços é lançarem cobranças de valores acima do contratado, cobrar após o cancelamento ou ainda por aquilo que nunca contratei, e o meio que fazem é por boletos, fatura de cartão de crédito, protestos, cobranças judiciais, notificações, ligações telefônicas e entre outros modos.

Caso você consumidor ser uma vítima dessa pratica, existem alguns procedimentos que podem ser tomados administrativamente para que o problema possa ser solucionado, conforme nossas dicas:

1 – Entre em contato com a empresa ou prestador de serviço que está te cobrando, caso tiver pode ser pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), por e-mail e até mesmo por whatsapp. Lembre-se: guarde a prova do contato, anote o número do protocolo.

2- Caso o problema não for solucionado, você pode fazer a reclamação diretamente para as agências reguladoras da prestação de serviço que é responsável pela empresa que está te cobrando, acesse o site deles que normalmente possuem o campo para o consumidor fazer a reclamação:

  • ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações);
  • ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica);
  • ANCINE (Agência Nacional do Cinema);
  • ANAC (Agência Nacional Aviação Civil);
  • ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários);
  • ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres);
  • ANP (Agência Nacional do Pretóleo);
  • ANIVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
  • ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
  • ANA (Agência Nacional de Águas);
  • ANM (Agência Nacional de Mineração).

3 – Se o problema persistir, você pode fazer a reclamação diretamente no meio digital (não precisa ir ao PROCON da sua cidade), acesse http://www.consumidor.gov.br que é o site mantido pelo Estado, sendo um serviço público você tem direito a utilizar gratuitamente. Nesse site faça seu cadastro e formule o motivo de sua reclamação e aguarde.

Mesmo assim, caso todos os meios disponíveis foram esgotados, e as cobranças indevidas continuam, aconselhamos procurar um advogado de sua confiança para analisar e tomar as medidas judiciais cabíveis para solução de seu problema.

Mas juslegis, eu não poderia ter procurado um advogado antes para solucionar de imediato? A resposta é sim, mas muitas das vezes as reclamações são atendidas e você ganha muito mais tempo do que ter que aguardar uma decisão judicial.

Caso tenha dúvidas, mande-nos um e-mail para elaboração de novos temas, obrigado e até a próxima.