O que é uma emenda constitucional?
É a possibilidade de modificar parte do texto constitucional de um Estado estabelecido pelo poder constituinte originário pelo poder constituinte
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Autor: Juslegis
AS PRISÕES PROVISÓRIAS VERSUS O PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO
Com o aumento da violência e o crescimento de ocorrências de crimes, principalmente os dolosos contra a vida (homicídio, por
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O que é intervalo intrajornada?
Primeiramente, deve se distinguir o intervalo intrajornada de intervalo interjornada. O intervalo interjornada é o período mínimo garantido aos empregados
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Quais são os requisitos para concessão do Benefício LOAS?
Conforme artigo 203, inciso V da Constituição Federal e artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993),
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Qual prazo para reclamação de produto com vício ou defeito?
Se uma pessoa compra um produto ou serviço com defeito, qual será o prazo para reclamação? Primeiramente depende que tipo
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