o direito simplificado
Uma das frases que são frequentes no andamento processual é “o processo está concluso“. Acalme-se, isso não quer dizer que o processo está concluído! E sim, que o processo foi para o gabinete do Juiz para o despacho, decisão ou sentença. Este ato é essencial para o andamento processual, pois é o Juiz que determinaLeia mais sobreO que significa que o processo está concluso?[…]
Estou sofrendo cobrança indevida, o que faço? Esse tema é uma reclamação cotidiana na vida dos brasileiros, e para responder mais precisamente sobre esse fato, vamos concentrar essa resposta no que é mais corriqueiro, empresas que lançam cobranças acima do valor contratado após serviços serem cancelados, renegociados ou até mesmo nunca contratados, isso é oLeia mais sobreEstou sofrendo cobrança indevida, o que faço?[…]
A relação entre cliente e advogado tem fundamento na confiança. No meio desta relação de confiança pode acontecer situações que abalam a solidez da contratação, e muitas vezes o cliente se pergunta, e agora, posso trocar de advogado? A resposta é sim. Neste caso que tratamos nesse artigo é para situação em que o advogadoLeia mais sobreComo faço para trocar de advogado?[…]
A Copa do Mundo é uma competição muito aguardada pelos brasileiros, pois é uma época de torcida e vibração para a Seleção Brasileira de Futebol. O brasileiro tem a tradição de praticamente parar os compromissos para assistir os jogos da seleção, e nem sempre os jogos coincidem com o horário de descanso, muitas vezes sendoLeia mais sobrePosso faltar no trabalho em dia de jogos da Seleção Brasileira?[…]
Quando se trata de inventário judicial, o advogado orienta os clientes sobre o local em que o processo de inventário vai tramitar, e para isso é preciso seguir o que diz a lei, estando expressa no Novo Código de Processo Civil. O art. 48 do NCPC orienta que o inventário judicial deve ser apresentado noLeia mais sobreOnde fazer o inventário judicial conforme NCPC?[…]
Uma das questões que envolvem a responsabilidade civil é até onde que podem alcançar no caso de dívidas pessoais. Assim, uma das perguntas que são rotineiras é: Minhas dívidas pessoais podem atingir a empresa que sou sócio? A resposta é sim, mas primeiro é preciso ter esgotado as possibilidades de pagamento da sua pessoa física,Leia mais sobreMinhas dívidas pessoais podem atingir a empresa que sou sócio?[…]
Uma das questões que muitos trabalhadores desconhecem é sobre o direito de usufruir ao plano de saúde mesmo após aposentadoria, nas mesmas condições de quando era empregado, desde que custeie integralmente as despesas. Mas como isso funciona? Existem empresas que possuem convênio com operadoras de plano de saúde, e fornecem a seus empregados a opçãoLeia mais sobreEx-empregado aposentado tem direito ao plano de saúde?[…]
O princípio nemo plus iuris, significa que ninguém pode transferir mais direitos do que possa dispor. nemo plus iuris é aplicado em situações que um negócio jurídico não pode acontecer se a pessoa que vende/doa/aliena faz com um bem imóvel ou móvel que não seja o real proprietário. Aplica-se também quando um proprietário de imóvel dispõe mais doLeia mais sobreO que significa nemo plus iuris?[…]
O Relator Desembargador Dr. Benedito Xavier da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Paraná decidiu que a revista em bolsas pertencentes a empregados não configura ato ilícito, mas mero exercício regular do direito do empregador à defesa de seu patrimônio. Asseverou ainda que não gera dano moral, desde que não seja realizado deLeia mais sobreRevista em bolsa dos empregados não gera dano moral[…]
O que é Pejotização ou contratação de pessoa jurídica? Atualmente, em razão do altos encargos trabalhistas, muitas empresas tem contratado funcionários na forma de prestação de serviços através de pessoa jurídica, contudo quando a discussão chega nos tribunais, e estando comprovada que na verdade a contratação era um modo de ocultar o vínculo empregatício, é descaracterizadoLeia mais sobreA empresa me contratou como pessoa jurídica[…]